Veneziano defende redução da maioridade penal e projeta votação da matéria no Senado

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) defendeu publicamente a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em entrevista concedida nesta quarta-feira (4). De acordo com o parlamentar, o tema tem condições de ser apreciado e votado pelo plenário do Senado Federal de forma imediata, desde que seja firmado um entendimento entre as bancadas de situação e de oposição.

“Todos os senadores, à unanimidade, são favoráveis à diminuição da maioridade de 18 para 16. Se houver o acordo entre a oposição e o governo, esta matéria pode ser já votada”, declarou o senador.

Na avaliação do parlamentar, informações distorcidas foram veiculadas recentemente sugerindo que o Senado não teria interesse em pautar a questão. Ele rechaçou essa versão e assegurou que o debate segue ativo entre os membros da Casa Legislativa.

Divergências sobre idade e aplicação

Veneziano pontuou que o principal ponto de discussão interna reside no alcance da medida e nas faixas etárias pretendidas. Enquanto parte dos parlamentares sugere fixar a idade penal em 14 anos, a corrente majoritária prefere um recorte focado em delitos graves.

“Existe uma maioria que defende que ela seja, como eu, de 18 para 16 nas práticas de crimes hediondos”, explicou.

Discussão sobre constitucionalidade

Outro aspecto abordado pelo senador envolve os questionamentos jurídicos acerca da constitucionalidade da alteração, sob a alegação de possível afronta às cláusulas pétreas da Constituição Federal. Veneziano rebateu essa tese e afirmou que, em seu entendimento pessoal, a mudança legislativa não apresenta inconstitucionalidade.

Fonte: Fonte83