TRE-PB rejeita recurso e mantém multa a Cícero Lucena por propaganda contra Lucas Ribeiro

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou o recurso protocolado pela defesa do prefeito e candidato à reeleição Cícero Lucena, mantendo a condenação por propaganda eleitoral negativa contra Lucas Ribeiro. Com a decisão, o colegiado referendou a penalidade que estipula multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem de retirada do conteúdo, sob um teto estabelecido inicialmente em R$ 50 mil.

Julgamento no tribunal e teor da representação

O processo abriu a pauta da sessão ordinária de julgamentos da corte eleitoral paraibana. O relator do caso, desembargador Aluízio Bezerra Filho, votou pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo seu desprovimento, entendimento que foi integralmente acompanhado pelos demais membros do plenário.

A representação foi motivada por uma inserção veiculada pela campanha de Cícero Lucena. Na gravação questionada, o material utilizava um trecho em que Lucas Ribeiro afirmava que em sua trajetória política não compactua nem dialoga com o crime organizado, conectando a declaração a um áudio no qual um policial preso solicitava ao então vice-governador a designação de um delegado investigado por suposto elo com o tráfico de entorpecentes.

Sustentação da defesa

Em plenário, a assessoria jurídica de Cícero Lucena sustentou a legalidade da peça publicitária, alegando que o áudio não sofreu nenhum tipo de corte manipulatório ou adulteração de contexto, além de não ter imputado condutas inverídicas a Lucas Ribeiro.

"O que foi reproduzido na propaganda eleitoral é exatamente o que foi reproduzido em todos os meios de comunicação. Não houve ofensa, apenas reproduz o áudio. [...] O fato não foi criado, ele já existe amplamente divulgado", afirmou a defesa durante a sustentação oral.

Os representantes legais argumentaram ainda que a peça não buscou atrelar o opositor a atividades criminosas nem buscou desinformar o eleitorado, tratando-se exclusivamente de repercussão de acontecimentos que já haviam sido amplamente noticiados pelos veículos de imprensa.

Fonte: ClickPB