TRE-PB julga ação de impugnação contra candidatura de Vitor Hugo
Pedido do Ministério Público Eleitoral questiona elegibilidade do ex-prefeito de Cabedelo, cuja defesa sustenta liminar concedida pelo TSE.
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) analisa, nesta segunda-feira (14/09), a Ação de Impugnação de Registro de Candidatura movida contra o ex-prefeito de Cabedelo Vitor Hugo (MDB), que concorre a uma vaga de deputado estadual. O processo tem como relator o juiz membro Kéops de Vasconcelos.
Argumentos da acusação
A representação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) com base em investigações que apuram um suposto vínculo do ex-gestor com facções criminosas durante o período em que comandou o Executivo municipal. Além desse procedimento apuratório, o órgão ministerial fundamenta o pedido de veto à candidatura em uma condenação prévia por abuso de poder político e econômico.
Tese da defesa
Em contrapartida, o corpo jurídico de Vitor Hugo sustentou perante a Corte Eleitoral que o pedido perdeu o objeto processual. A defesa ampara a tese em uma liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decisão que restabeleceu os direitos políticos do ex-prefeito e garantiu sua condição de elegibilidade para o pleito.
Fonte: Portal da Capital