STF promove audiência pública para avaliar medidas e impactos da proibição das bets
Convocado pelo ministro Luiz Fux, encontro discute os efeitos da medida provisória que vetou apostas esportivas de quota fixa no país.
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (3), uma audiência pública com o objetivo de aprofundar o debate sobre os impactos da medida provisória que estabeleceu o veto às apostas esportivas de quota fixa, conhecidas popularmente como bets, em todo o território nacional.
Debate e análise técnica
Convocado pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, o encontro está programado para começar às 10h. A audiência tem como propósito reunir especialistas, representantes de órgãos públicos e autoridades do setor para avaliar os reflexos da decisão sob as perspectivas jurídica, regulatória e econômica no país.
Fonte: MaisPB