Senado pauta votação da PEC que extingue escala 6x1 para esta quarta-feira
Proposta que reduz a jornada máxima para 40 horas semanais passa por discussões no plenário antes da análise em primeiro turno.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, pautou para esta quarta-feira (14) a análise em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o modelo de trabalho conhecido como escala 6x1. Antes da deliberação formal, os parlamentares cumprirão duas etapas regimentais de discussão em plenário, previstas para terça-feira (13) e quarta-feira (14).
Jornada de 40 horas semanais
Identificada como PEC 221/2019, a proposta estabelece o teto da jornada de trabalho em 40 horas semanais, sem qualquer margem para redução salarial. A matéria chega ao plenário do Senado após ter sido aprovada previamente pela Câmara dos Deputados.
Rito de tramitação e regras regimentais
Caso o plenário aprove o texto no primeiro turno, o rito prevê outras três sessões de debate antes da votação em segundo turno. Esse intervalo regimental, no entanto, poderá ser encurtado mediante a aprovação de um requerimento de calendário especial.
“Responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”
A frase acima foi destacada por Alcolumbre em comunicado oficial à imprensa ao detalhar a condução da pauta. Para que uma emenda à Constituição seja aprovada definitivamente, são necessários os votos favoráveis de ao menos três quintos dos senadores (49 votos) em ambas as rodadas de votação.
Fonte: PolíticaETC