Ruy Carneiro cobra votação de projeto que cria política nacional de apoio a dependentes de apostas

Autor da proposta que institui uma política nacional de assistência a pessoas com vício em jogos de azar, a chamada ludopatia, o deputado federal Ruy Carneiro (Podemos) cobrou agilidade na análise da matéria pela Câmara dos Deputados. O projeto, apresentado em 2024, tramita sob regime de urgência desde abril e já se encontra apto para deliberação em plenário.

“O SUS passou a oferecer em agosto um nível de assistência inicial através do ‘Meu SUS’. É uma iniciativa importante, mas diante dos danos imensos causados às famílias brasileiras pelo vício em jogos, essa ação ainda é tímida. Por isso, eu reforço a necessidade de aprovação de meu projeto porque a ludopatia não é um problema individual. É uma questão de saúde pública e um transtorno que está arrasando a rotina financeira dos brasileiros. A dependência em jogos já é um dos principais fatores de endividamento das famílias. Isso é muito grave! É urgente ajudar quem tem essa dependência e suas famílias, que sofrem junto”, destacou o parlamentar.

Estrutura de atendimento e prevenção

O texto articula a atuação integrada do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O plano de cuidados inclui diagnóstico precoce, acompanhamento contínuo, suporte médico, psicológico e psiquiátrico, além da disponibilização de terapias e medicamentos mediante prescrição clínica.

A proposta legislativa também elenca medidas complementares para conter os impactos sociais do avanço das apostas:

• Apoio e orientação psicossocial direcionados às famílias dos dependentes;
• Campanhas educativas e ações preventivas voltadas a crianças e adolescentes;
• Mecanismos de reinserção social para as pessoas em recuperação;
• Regras mais rígidas para a publicidade de apostas, visando resguardar menores de 18 anos.

Custeio e o avanço das apostas no Brasil

Para viabilizar as ações, a matéria prevê como fontes de financiamento parte dos tributos arrecadados sobre plataformas eletrônicas de apostas, dotações do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e de fundos do SUAS, recursos dos ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social, além de parcerias com o setor privado e emendas parlamentares.

A cobrança por celeridade ocorre em meio a dados que alertam para a dimensão do problema no país. Estimativas apontam que 43,8 milhões de pessoas realizaram apostas até agosto deste ano, o equivalente a cerca de 27% da população adulta — expressivo aumento de 75,2% em apenas oito meses. Além disso, análises econômicas indicam que o desvio de renda familiar para as apostas pode gerar impacto de até R$ 141 bilhões no PIB de 2025, com 75% dos apostadores concentrados na faixa de renda de até cinco salários mínimos, grupo com risco 20% maior de inadimplência.

Fonte: Ecliton Monteiro