Restrição a apostas on-line impulsiona mercado ilegal em vários países, aponta estudo

Um levantamento divulgado pelo Ranking dos Políticos avaliou os reflexos da imposição de barreiras e restrições ao setor de apostas on-line em 11 nações. O estudo concluiu que o endurecimento das normas impulsionou a migração de apostadores para o mercado ilegal, além de provocar queda na arrecadação tributária e fuga de capitais para o exterior, apesar de alguns territórios terem registrado recuo no volume financeiro total transacionado.

Modelos regulatórios e evasão de divisas

O relatório mapeou diferentes graus de intervenção adotados pelos governos, abrangendo desde o banimento absoluto até o monopólio estatal, passando pelo veto a operadores sediados fora do país, regras restritivas parciais e limites à publicidade em mercados já regulamentados. O escopo da avaliação incluiu países como China, Estados Unidos, Índia, Suíça, Noruega e Indonésia.

Entre os dados em destaque, o documento aponta que a China, onde vigora a proibição total da atividade, registrou a evasão clandestina de cerca de US$ 145 bilhões em 2020 para sustentar jogos no exterior. No caso da Indonésia, mesmo após uma retração recente nas movimentações, cerca de 12,3 milhões de pessoas recorreram a depósitos em páginas clandestinas.

“Os casos analisados mostram um padrão comum: a proibição total das apostas online reduz a oferta legal e visível, mas não elimina a demanda, causando consequências indesejadas também. Parte dessa demanda migra para operadores estrangeiros ou clandestinos”, destaca o estudo.

Reflexos no Brasil e julgamento no STF

O cenário internacional repercute diretamente no Brasil, onde a pauta ganhou fôlego após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar medida provisória que proibiu a exploração, oferta, intermediação e propaganda de apostas de quota fixa, além de determinar o cancelamento de autorizações emitidas anteriormente.

Em resposta à medida, entidades como a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) com pedidos de suspensão liminar do texto. Para debater os impactos da decisão, o ministro Luiz Fux marcou uma audiência pública para a próxima terça-feira (3), convocando membros do governo federal, clubes desportivos e agentes do setor.

Fonte: Poder360