Projeto na ALPB propõe programa de acolhimento a estudantes vítimas de violência de gênero e sexual

O deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei nº 7.104/2026, que institui o Programa Estadual de Acolhimento às Vítimas de Violência de Gênero e Violência Sexual. A proposta abrange instituições públicas e privadas de ensino no estado e aguarda deliberação em Plenário.

Estrutura de acolhimento e suporte escolar

A iniciativa foca na prevenção, identificação e suporte integral a estudantes vítimas de violência, com o objetivo de assegurar a permanência e o aprendizado em um ambiente escolar seguro e livre de discriminação. O texto define diretrizes centrais de atendimento:

• Criação de espaços de escuta qualificada, resguardando total privacidade e sigilo;
• Ampla divulgação dos canais internos de acolhimento em toda a comunidade escolar;
• Atendimento especializado com psicólogos e orientadores educacionais para acompanhar os estudantes afetados.

“A escola precisa ser o lugar onde o estudante se sente protegido. Muitas vezes, é ali que a criança ou o adolescente encontra coragem para falar sobre uma violência que sofre em silêncio. Com esse projeto, queremos garantir que essa voz seja ouvida com cuidado, sigilo e responsabilidade, e que nenhuma vítima precise abandonar os estudos por causa da violência”, pontuou o parlamentar.

Prevenção, capacitação e rede integrada

O texto estabelece a realização de ações pedagógicas transversais na rede estadual voltadas ao enfrentamento do machismo, desconstrução de estereótipos, identificação de relações abusivas, divulgação contínua da Lei Maria da Penha e promoção de masculinidades saudáveis.

A proposta também determina a capacitação periódica de profissionais da educação para identificar sinais de violência e acionar os protocolos adequados. Sob a coordenação da Secretaria de Estado da Educação, o programa prevê articulação direta com o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), pastas de saúde, assistência social e segurança pública, com suporte orçamentário via PPA, LDO e LOA.

Histórico legislativo de proteção

A nova matéria soma-se a outras legislações de autoria de Wilson Filho direcionadas à proteção de grupos vulneráveis. O histórico inclui a Lei 12.103/2021, que regulamentou o protocolo “Sinal Vermelho” em farmácias no combate à violência doméstica, e a Lei 14.709/2026, que exige a notificação obrigatória por serviços de saúde sobre indícios de violência contra vulneráveis aos órgãos competentes.

Fonte: ParaíbaNoticia