Prefeitura de João Pessoa prorroga prazo de pagamento do ISS de setembro

A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria da Receita Municipal (Serem), ampliou novamente o prazo para o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) referente à competência do mês de setembro. A data limite, que havia sido prorrogada inicialmente até a última sexta-feira (16), agora se estende até esta sexta-feira (23).

Motivação e público contemplado

A decisão da administração municipal tem como objetivo auxiliar os contribuintes que enfrentaram dificuldades operacionais decorrentes da implantação do novo modelo do aplicativo para emissão de documentos fiscais, em consonância com a Reforma Tributária.

A prorrogação, contudo, não contempla a totalidade dos contribuintes de ISS da capital paraibana. A medida é restrita exclusivamente àqueles que utilizam o preço total dos serviços prestados ou tomados como base de cálculo do tributo referente a setembro deste ano.

“Orientamos que os contribuintes confiram se estão incluídos nas condições previstas antes de realizar o pagamento ou procurem a Serem no Centro Administrativo Municipal para esclarecimentos”

Transição de sistemas

O titular da pasta da Receita, Sebastião Feitosa, destacou que a gestão municipal segue conduzindo o processo de adequação técnica exigido pelas mudanças legislativas. Para facilitar o processo de adaptação, a Prefeitura disponibilizou um ambiente de testes para familiarização dos usuários com os novos instrumentos desde o mês de julho.

Fonte: PolíticaETC