Período que impede a prisão de eleitores chega ao fim nesta terça-feira após o segundo turno

Chega ao fim nesta terça-feira, 27 de outubro, o período de restrição que impede a prisão ou detenção de eleitores em todo o território nacional. A medida, que vigora até 48 horas após o encerramento do pleito, encerra o ciclo de garantias estabelecido para o segundo turno das Eleições 2026, realizado no último domingo, 25 de outubro.

Regras e exceções previstas na legislação

A determinação tem como base o artigo 236 do Código Eleitoral, mecanismo legal que assegura que nenhum cidadão possa ser detido desde cinco dias antes da votação até dois dias após o término das eleições. O propósito da norma é blindar os votantes e assegurar o pleno exercício da cidadania sem constrangimentos ou interferências decorrentes de ordens judiciais de restrição de liberdade.

A legislação, contudo, estabelece hipóteses específicas em que a detenção é permitida mesmo durante a vigência do prazo legal:

• Flagrante delito;
• Cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável;
• Desrespeito a salvo-conduto.

Nas situações em que ocorrerem detenções respaldadas por essas exceções, a pessoa capturada deve ser apresentada de forma imediata ao juiz competente, que ficará responsável por averiguar a legalidade do procedimento.

Desfecho eleitoral e mobilidade

O processo de votação no domingo mobilizou mais de 158 milhões de eleitores aptos em todo o país para a definição do comando da Presidência da República entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), em votação realizada das 8h às 17h pelo horário de Brasília.

Com mais de 98,2% das urnas apuradas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito ao atingir 51,75% dos votos válidos, alcançando historicamente o quarto mandato presidencial. No primeiro turno, a disputa geral havia registrado 56.104.503 votos (47,03%) para Flávio Bolsonaro e 53.879.538 votos (45,16%) para Lula, enquanto na Paraíba o petista somou 1.541.127 votos (61,31%) contra 831.377 votos (33,07%) do adversário.

A jornada do segundo turno também registrou impactos logísticos pontuais nos transportes. No Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, dois voos com destino a Guarulhos sofreram cancelamentos e uma partida para Recife registrou adiamento durante o domingo de votação.

Fonte: Portal da Capital