Nova lei estadual estabelece regras mais rígidas para controle da água em piscinas na Paraíba

Entrou em vigor na Paraíba a Lei nº 14.676/2026, que estabelece regras mais rigorosas para o controle e a fiscalização da qualidade da água em piscinas de uso público e coletivo. De autoria do deputado estadual Luciano Cartaxo (Republicanos), a nova regulamentação alcança clubes, hotéis, condomínios, academias, parques aquáticos, escolas, pousadas e centros esportivos em todo o estado.

Exigências técnicas e monitoramento

O texto legal impõe aos estabelecimentos o monitoramento contínuo dos parâmetros físico-químicos, microbiológicos, parasitológicos e sanitários da água. Para assegurar a conformidade aos padrões de segurança, as administrações deverão cumprir critérios obrigatórios:

• Designação de um responsável técnico habilitado para o tratamento e supervisão periódica dos sistemas;
• Manutenção de registros atualizados contendo laudos técnicos e análises laboratoriais;
• Adoção de protocolos padronizados para estocagem, dosagem, manuseio e descarte seguro de produtos químicos;
• Aplicação de interdição imediata do uso da piscina caso seja constatada irregularidade que ameace a saúde dos frequentadores.

Prevenção sanitária e saúde pública

Segundo o parlamentar, o objetivo central da legislação é prevenir a transmissão de doenças e mitigar riscos de contaminação em ambientes com grande circulação de pessoas.

“São espaços utilizados diariamente por milhares de paraibanos, inclusive crianças e idosos. A lei amplia os mecanismos de controle e transparência para que a população possa utilizar esses ambientes com mais segurança”, destacou Luciano Cartaxo.

A medida sancionada reforça as diretrizes estaduais de vigilância sanitária e proteção coletiva, assegurando mais rigor aos serviços de lazer e esportes aquáticos na Paraíba.

Fonte: ParaíbaNoticia