MTE usa Carteira de Trabalho Digital para orientar sobre assédio eleitoral

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou o envio de mensagens diretas aos trabalhadores cadastrados no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. A iniciativa tem como objetivo conscientizar os profissionais sobre a liberdade de escolha política no ambiente profissional e orientar a respeito dos canais disponíveis para denunciar práticas de coação, ameaça ou discriminação.

Garantia de direitos e penalidades

A ação integra uma campanha ampla do governo federal focada em coibir condutas abusivas no período eleitoral. Como medidas de enfrentamento, a pasta prevê a elaboração de uma lista pública de infratores e a aplicação de bloqueios a linhas de crédito público para empresas flagradas cometendo assédio eleitoral.

“O objetivo é reforçar que ninguém pode sofrer ameaças, ser discriminado ou perder o emprego em razão de sua escolha política. A liberdade de consciência e o sigilo do voto são direitos garantidos pela Constituição Federal”, destacou o ministério.

Para viabilizar o envio de relatos, o MTE lançou um portal exclusivo dedicado a denúncias de coerção política no trabalho, acessível pelo endereço assedioeleitoral.trabalho.gov.br.

Condutas apuradas e envio de provas

O canal recebe relatos sobre práticas ilegais no ambiente corporativo, incluindo:

• Ameaças de demissão ou cortes de benefícios em decorrência da opção de voto;
• Represálias diretas ou indiretas no dia a dia da empresa;
• Pressão indevida para forçar o apoio a determinado candidato;
• Discriminação ou constrangimento por posicionamento político-partidário.

Ao formalizar a queixa, o ministério recomenda que o trabalhador especifique a data, o local e os dados do empregador, além de anexar mensagens, fotos, gravações em áudio ou documentos que sirvam como provas para instruir a apuração.

Fonte: Agência Brasil