MPT aciona Justiça e pede R$ 50 milhões da Meta por assédio eleitoral em redes
Ação cobra a remoção imediata de conteúdos que incentivam demissões e perseguição a trabalhadores por motivação política no Facebook, Instagram e Threads.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho cobrando que a Meta remova, no prazo estrito de até 24 horas, publicações que incentivem empresários a monitorar, expor, retaliar ou demitir trabalhadores em virtude de suas orientações políticas e escolhas eleitorais. A medida atinge diretamente as plataformas Instagram, Facebook e Threads, pertencentes à gigante de tecnologia norte-americana.
No processo remetido ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o órgão ministerial sustenta a responsabilização direta da empresa pela disseminação dos conteúdos e requer o pagamento de R$ 50 milhões em indenização por danos morais coletivos. Embora os sete procuradores que assinam o texto tenham requerido tutela de urgência liminar, a primeira audiência perante a 77ª Vara do Trabalho de São Paulo foi inicialmente marcada para 29 de março de 2027.
Incentivo a retaliações e impacto algorítmico
De acordo com a petição do MPT, diferentes perfis nas redes passaram a orientar abertamente empregadores a vigiar as contas pessoais de funcionários, estimulando perseguições e demissões sumárias motivadas por divergências políticas. Além disso, foram constatadas práticas de constrangimento explícito com exibição indevida de dados pessoais de empregados.
“Outras publicações expõem pessoas à ridicularização, com nome e imagem, ou comemoram demissões.”
As apurações destacam que apenas quatro publicações monitoradas em uma conta com 3,8 milhões de seguidores somaram aproximadamente 2 milhões de curtidas. Para o MPT, além da omissão diante da permanência das postagens por longos períodos, os algoritmos de recomendação da empresa — incluindo abas como o Explorar e sugestões do Reels — atuam para impulsionar e ampliar o alcance de conteúdos lesivos devido ao alto engajamento gerado.
Disparada de denúncias pelo país
Os registros formais de assédio eleitoral no ambiente de trabalho sofreram um salto de mais de 75% logo após a realização do segundo turno eleitoral, totalizando 1.459 casos em todo o Brasil. O levantamento aponta maior incidência nos seguintes estados:
- São Paulo: 620 denúncias
- Minas Gerais: 351 denúncias
- Paraná: 338 denúncias
- Rio de Janeiro: 252 denúncias
- Rio Grande do Sul: 223 denúncias
- Santa Catarina: 165 denúncias
Procurada para se manifestar sobre a ação e os pedidos formulados pelo Ministério Público, a Meta declarou que não comentará o caso.
Fonte: Agência Brasil