MPPB aciona prefeito de Condado e ex-secretária por suspeita de improbidade e enriquecimento ilícito

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município de Condado, no Sertão da Paraíba, e a ex-secretária municipal de Ação e Promoção Social, Roberta Waléria Rodrigues Formiga Paixão. O processo aponta suspeita de enriquecimento ilícito e lesão ao erário decorrentes do pagamento indevido de R$ 53.285,71 em vencimentos.

Incompatibilidade de rotina e curso de Medicina

Conforme a denúncia apresentada pelo órgão ministerial, a ex-secretária — que é esposa do gestor municipal — cursava Medicina em regime integral em uma instituição de ensino privada no município de Patos no mesmo período em que constava vinculada à administração pública. A apuração sustenta que ela permaneceu formalmente na chefia da pasta durante 14 meses sem desempenhar as atribuições exigidas, situação que, segundo a acusação, era de conhecimento direto do prefeito. O desligamento da pasta foi oficializado em fevereiro de 2026 após expedição de recomendação ministerial.

Pedidos de condenação e penalidades

Na petição, o Ministério Público requer a condenação de ambos e solicita sanções específicas com base na legislação de improbidade administrativa:

• Para a ex-secretária: devolução integral das remunerações recebidas, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 14 anos e aplicação de multa.
• Para o prefeito: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 12 anos e pagamento de multa, entre outras penalidades cabíveis.
• Responsabilidade solidária: devolução conjunta dos R$ 53.285,71 aos cofres municipais e pagamento de indenização por dano moral coletivo estimada em 100 salários mínimos.

O caso está em andamento perante a 5ª Vara da Comarca de Patos, e as sanções requeridas estão sujeitas à análise e deliberação da Justiça.

Fonte: PolíticaETC