MPPB aciona Justiça e pede interdição total de trampolins na Vila Olímpica Parahyba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública na Justiça exigindo a interdição total das plataformas de salto e trampolins do parque aquático da Vila Olímpica Parahyba, localizada no bairro dos Estados, em João Pessoa. A iniciativa visa resguardar a integridade física de atletas, estudantes e usuários frente ao avançado estado de degradação do complexo.

Vistorias e falhas estruturais

Relatórios técnicos produzidos a partir de vistorias realizadas entre 2025 e 2026 apontam uma deterioração generalizada no setor de saltos ornamentais. Entre os principais problemas identificados pela fiscalização estão:

• Ferrugem em estágio avançado nas estruturas metálicas de sustentação;
• Armaduras de ferro expostas e comprometidas por forte oxidação;
• Fissuras profundas no concreto armado;
• Desgastes críticos em escadas de acesso e corrimãos.

O espaço chegou a ser formalmente interditado pela Defesa Civil em fevereiro deste ano. Contudo, uma nova perícia realizada em junho constatou que intervenções pontuais realizadas na estrutura não foram suficientes para mitigar os riscos de colapso ou garantir a estabilidade das plataformas.

Prazos, reformas e multa diária

Diante do cenário, a promotora de Justiça Fabiana Lobo requereu, em caráter liminar, que o Governo da Paraíba elabore e apresente um projeto técnico detalhado de reforma no prazo de até 30 dias. A ação também estabelece:

• Prazo máximo de 60 dias para a conclusão definitiva das obras de recuperação;
• Elaboração de um cronograma permanente de manutenção preventiva;
• Fixação de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das ordens judiciais.

O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Na petição, o Ministério Público enfatiza que o acesso ao parque aquático de saltos deve permanecer totalmente suspenso até que laudos periciais oficiais atestem a segurança integral da infraestrutura.

Fonte: PolíticaETC