MPPB abre inquérito contra prefeita de Mulungu por uso de slogan em fardamentos escolares
Investigação apura suposta promoção pessoal e uso indevido de verbas públicas na inclusão de frase em uniformes municipais.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar a suposta promoção pessoal e o uso indevido de verbas públicas por parte da prefeita de Mulungu, Daniela Rodrigues Ribeiro (Republicanos). A investigação foi formalizada por portaria assinada eletronicamente e teve o conteúdo tornado público nesta quinta-feira (22).
Origem da denúncia
O caso começou a tramitar após uma representação enviada à Ouvidoria do MPPB, denunciando a inclusão do slogan “Uma nova história” nos fardamentos entregues aos estudantes da rede municipal de ensino. Com o fim do prazo regulamentar da Notícia de Fato preliminar, a Promotoria converteu o procedimento em inquérito civil para aprofundar a apuração.
Foco da investigação
O órgão ministerial determinou que os trabalhos investigativos se concentrem na checagem dos seguintes pontos:
- Levantamento dos custos financeiros despendidos na confecção e personalização das roupas escolares;
- Identificação dos atos administrativos formais que autorizaram a inclusão da frase nas peças;
- Avaliação de conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal, analisando o cumprimento dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Medida técnica e posicionamento
O MPPB ressalta que a instauração do inquérito civil é uma medida técnica para colher elementos probatórios e não implica, de forma antecipada, condenação ou reconhecimento definitivo de ato de improbidade administrativa. A prefeita Daniela Rodrigues Ribeiro foi procurada para se manifestar sobre a denúncia, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.
Fonte: G1