Lula se diz a favor da redução da maioridade penal para crimes hediondos e avalia diálogo com Trump
Em entrevista, presidente defendeu idade penal em 16 anos para casos graves, mas fora da PEC da Segurança, além de comentar cenário político e comércio exterior.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos exclusivamente em casos de crimes hediondos. A manifestação ocorreu durante entrevista coletiva concedida nesta quinta-feira (15), em meio às discussões sobre mudanças na legislação penal em andamento no Congresso Nacional.
“Enquanto cidadão brasileiro, [sobre] todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir maioridade para crimes hediondos”, afirmou o presidente.
Apesar do posicionamento favorável à mudança restrita, o chefe do Executivo enfatizou que a discussão não deve ser incluída no texto da PEC da Segurança Pública, que tramita no Senado Federal. Para Lula, misturar os temas pode comprometer a tramitação da proposta prioritária, devendo a imputabilidade penal ser apreciada em momento posterior. O presidente também criticou iniciativas da oposição que sugerem fixar a idade penal em 14 anos.
Divergências no Congresso e regras constitucionais
O tema tem gerado forte embate legislativo com propostas divergentes apresentadas no Senado:
- Camilo Santana (PT-CE): o senador propôs emenda que estabelece a redução para 16 anos apenas em crimes hediondos — a exemplo de homicídio qualificado, latrocínio e estupro —, mantendo o limite de 18 anos para os demais delitos. A iniciativa provocou debates na base governista, que teme atrasos caso o texto precise retornar à Câmara dos Deputados.
- Rogério Marinho (PL-RN): com apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o líder oposicionista defendeu a imputabilidade geral aos 16 anos e a redução para 14 anos em ocorrências específicas, como crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo.
Pela Constituição Federal em vigor, menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e respondem a medidas socioeducativas regidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Qualquer alteração no marco etário exige a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com quórum qualificado em ambas as Casas legislativas.
Avaliação de governo e relações exteriores
No âmbito da política interna, Lula comentou as dificuldades enfrentadas pela comunicação governamental e os índices de desaprovação da gestão, pontuando que assume diretamente a responsabilidade política pelos rumos do Executivo.
Em relação à diplomacia e ao comércio exterior, o presidente detalhou o diálogo com o presidente norte-americano, Donald Trump, em meio a recentes atritos gerados por tarifas sobre produtos brasileiros. Ao classificar a interlocução como “civilizada”, Lula garantiu que os canais diplomáticos seguem abertos, enquanto o Brasil intensifica a diversificação de suas exportações para mercados estratégicos como China, Alemanha, Indonésia e Vietnã.
Fonte: Polêmica Paraíba