Lula anuncia envio de PEC para instituir passe livre em ônibus nos finais de semana

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que pretende enviar ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) destinada a instituir a tarifa zero no transporte coletivo urbano aos finais de semana em todo o território nacional.

De acordo com publicação do mandatário em suas redes sociais, o custeio da medida deve ser viabilizado a partir do compartilhamento de emendas parlamentares.

“Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6×1 e os trabalhadores terão dois dias de descanso para ter lazer, visitar família, passear e descansar mais, vou mandar uma PEC também para o Congresso Nacional garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país”, pontuou o presidente.

Tramitação de PECs no Congresso

Para que a medida entre em vigor, a matéria precisará cumprir o rito formal de tramitação das propostas de emenda constitucional, exigindo análise e deliberação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

O processo legislativo prevê votações em dois turnos em cada Casa, sendo indispensável o apoio de três quintos dos parlamentares para aprovação, o que equivale a 308 deputados e 49 senadores.

Caso as duas Casas validem integralmente o mesmo teor, a emenda constitucional é promulgada pelas respectivas Mesas Diretoras, sem necessidade de sanção presidencial. Se houver modificações de mérito por qualquer uma das partes, o texto deve retornar à Casa de origem para nova deliberação.

Fonte: MaisPB