Luiz Fux defende banimento das apostas online durante audiência pública no STF

Durante a abertura da audiência pública convocada para debater as ações contra a medida provisória que vetou os jogos de azar no Brasil, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu abertamente nesta terça-feira (3) o banimento das apostas online no país. A declaração reforça e aprofunda as discussões no tribunal sobre os efeitos da regulamentação e a proibição recentemente editada pelo governo federal.

Julgamento em plenário e dados atualizados

O magistrado explicou que ainda não havia formalizado essa posição de forma definitiva em plenário devido a um pedido de vista formulado pelo ministro Flávio Dino em julgamento anterior. Para Fux, o adiamento foi benéfico por evitar deliberações em meio ao calendário eleitoral, acrescentando que apresentará dados atualizados aos colegas de tribunal.

“Houve um pedido de vista que não voltou até hoje, razão pela qual eu não tive oportunidade de reiterar e acrescentar ao meu voto a minha percepção de que as bets devem ser banidas. Sucede que eu tenho dez colegas que vão ter que apreciar. Razão pela qual eu preciso levar a eles outros elementos que surgiram depois da edição da medida provisória”, afirmou o ministro.

Contraponto a críticas sobre a composição da audiência

O relator também rebateu manifestações veiculadas nas redes sociais sobre um suposto desequilíbrio na escolha dos participantes da audiência pública, realizada no âmbito da ADI 8027 contra a Medida Provisória 1.394/2026. Críticas como as do deputado federal André Janones (Rede-MG) apontavam excesso de entidades do setor de apostas e de clubes de futebol em detrimento de órgãos da sociedade civil e do poder público.

Ao rechaçar qualquer favorecimento, Fux argumentou que os malefícios causados pelas plataformas já foram exaustivamente debatidos em audiência ocorrida em 2024. A composição atual reuniu frentes diversas de interlocutores:

• Ministérios do Governo Federal: Justiça e Segurança Pública, Fazenda e Esporte;
• Setor produtivo: Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
• Sociedade e esporte: Associações representativas das plataformas de apostas e delegações de clubes de futebol.

O relator frisou ainda que a participação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, ocorreu após denúncias sobre a proliferação de plataformas ilegais logo após as restrições normativas. Durante a sessão, a primeira-dama Rosângela da Silva (Janja) esteve presente e entregou ao ministro um estudo analítico sobre o tema.

Saúde pública e impactos econômicos

Ao diferenciar os momentos de análise no STF, Fux explicou que o processo anterior discutia as consequências da lei que regulamentou o setor, enquanto a pauta atual avalia a constitucionalidade da MP proibitiva.

Para o ministro, os relatórios acumulados de entidades civis consolidaram sua percepção de que a ludopatia se tornou um grave problema econômico e de saúde pública, fundamentando sua posição favorável à extinção das atividades no país, cuja decisão caberá soberanamente ao plenário do STF.

Fonte: Polêmica Paraíba