Jaques Wagner afirma que fala de Lula sobre maioridade penal visava evitar exploração eleitoral

Durante pronunciamento no plenário do Senado nesta terça-feira (3), o senador Jaques Wagner (PT-BA) declarou que a manifestação favorável do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à redução da maioridade penal em crimes hediondos, feita ainda durante a campanha eleitoral, teve como objetivo evitar que o assunto fosse instrumentalizado politicamente na disputa.

De acordo com o parlamentar, o posicionamento expresso por Lula em entrevista antes do segundo turno representa uma convicção pessoal, e não uma diretriz partidária ou imposição ao Congresso Nacional, a quem cabe a competência deliberativa.

“O meu pensamento, enquanto cidadão brasileiro, todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a pena”, afirmou Lula na ocasião citada.

Desmembramento e tramitação autônoma

A fala ocorreu no contexto da análise da PEC da Segurança Pública, na qual os senadores decidiram, por um placar apertado de 38 votos a 36, desmembrar as emendas relacionadas à idade penal para que tramitem de forma independente. Wagner justificou a separação como estratégia para acelerar a votação do texto principal da segurança, ressaltando que a alteração penal envolve discussões constitucionais complexas sobre cláusulas pétreas.

As propostas que estavam anexadas divergiam quanto aos limites etários:

• A emenda apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE) prevê a redução de 18 para 16 anos restrita a casos de crimes hediondos.
• A emenda do líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), sugere a fixação em 16 anos como regra geral e 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

Reação da oposição e próximos passos

Nesta quarta-feira (4), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), informou que o debate sobre o tema será canalizado por meio de outra PEC que já se encontra na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu o compromisso de submeter a matéria ao plenário ainda durante o mês de novembro.

A explicação dada por Jaques Wagner gerou críticas imediatas da oposição parlamentar. O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) repercutiu o pronunciamento em suas redes e acusou o presidente de ter feito declarações estratégicas durante o processo eleitoral apenas para angariar votos.

Fonte: Poder360