Homem investigado por golpes de estelionato na Paraíba é capturado em Petrolina
Mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça de João Pessoa contra acusado que já acumula condenações e responde a ação civil pública milionária.
Um homem identificado pelas iniciais J.R.R.D. foi preso nesta segunda-feira (19) em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A captura atende a um mandado de prisão preventiva expedido pela 6ª Vara Criminal de João Pessoa, decorrente de investigações que apuram a prática contínua de fraudes e golpes de estelionato na Paraíba.
Ação conjunta e ordem judicial
A localização e a prisão do investigado foram realizadas em operação coordenada entre agentes da 214ª Circunscrição de Petrolina e da 25ª Delegacia de Polícia de Homicídios. A ordem judicial, expedida em 26 de novembro de 2025, tem como fundamento a conduta ilícita reiterada descrita no artigo 171 do Código Penal.
Condenações anteriores e unificação de penas
Conforme os autos processuais, o homem possui duas condenações transitadas em julgado. Em fevereiro de 2026, a Vara de Execução de Penas Alternativas de João Pessoa estabeleceu a unificação das penas em dois anos, seis meses e 15 dias de reclusão, além de 35 dias-multa. O histórico criminal engloba:
- Estelionato: condenação por infrações cometidas em continuidade delitiva, fixada em um ano e dois meses de reclusão, posteriormente convertida em penas restritivas de direitos;
- Crime contra o Sistema Financeiro: sentença aplicada pela Justiça Federal na Paraíba, com base no artigo 16 da Lei nº 7.492/1986, com pena estabelecida em um ano, quatro meses e 15 dias.
Ação civil pública e dano coletivo milionário
Além da esfera penal, o suspeito é alvo de litígios no âmbito cível. A Promotoria de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa move uma ação civil pública contra a empresa Prime, administrada por ele em conjunto com M.R.P.D.. A investigação ministerial constatou a inclusão de cláusulas contratuais abusivas com taxas de administração que alcançavam 63,8% sobre o valor dos bens.
A promotoria requer a restituição integral das quantias a 16 consumidores lesados, além de uma indenização por dano moral coletivo estimada em ao menos R$ 10 milhões. Após o cumprimento do mandado, o detido foi conduzido à carceragem da delegacia de plantão e permanece à disposição do Poder Judiciário para a audiência de custódia.
Fonte: PautaPB