Governo planeja enviar MP com alíquotas do Imposto Seletivo após o segundo turno das eleições

O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, logo após o segundo turno das eleições, a medida provisória (MP) que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo. A informação foi confirmada pelo ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, ao destacar que as negociações com os setores econômicos atingidos foram finalizadas nos últimos dias, restando apenas uma reunião de alinhamento na próxima semana.

“Concluímos um acordo essa semana. Na semana que vem vai ter uma reunião, com o compromisso do governo do presidente Lula de encaminhar o acordo feito com os setores para o Congresso após as eleições”, afirmou Durigan.

A estratégia de postergar o envio da medida tem como objetivo blindar a tramitação de eventuais impactos políticos decorrentes da campanha eleitoral. O texto planejado pelo Executivo estabelece a manutenção da carga tributária hoje recolhida por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os segmentos que migrarão para o Imposto Seletivo a partir de 2027. Em razão dos prazos de envio, a incidência da nova cobrança deve se iniciar entre o fim de janeiro e o início de fevereiro de 2027.

Defesa do split payment e transição gradual

Durante conversa com jornalistas, Durigan também sustentou a manutenção do cronograma da reforma tributária sobre o consumo e rebateu críticas direcionadas ao split payment — ferramenta de recolhimento tributário instantâneo no ato da liquidação financeira. O ministro explicou que o sistema terá adesão opcional e progressiva, voltado inicialmente apenas a transações entre pessoas jurídicas.

Para amortecer os impactos da mudança, a equipe econômica prevê medidas de suporte ao setor produtivo:

• Início gradual e facultativo nas operações comerciais entre empresas;
• Preservação inicial de pequenos negócios que atendem diretamente o consumidor final;
• Oferta de linhas de crédito e eventuais ajustes normativos em caso de entraves operacionais.

Impactos no fluxo de caixa e calendário mantido

O ministro enfatizou ainda que a extinção progressiva da substituição tributária trará alívio financeiro às empresas, já que cada participante da cadeia produtiva recolherá unicamente o tributo referente à sua respectiva etapa, eliminando a antecipação de impostos futuros. Durigan alertou contra narrativas que geram insegurança no mercado e refutou hipóteses de adiar a vigência da reforma.

Segundo ele, qualquer prorrogação atrasaria avanços já chancelados pelos parlamentares, como a desoneração da cesta básica e a instituição do cashback para a devolução de tributos a famílias de baixa renda, tornando essencial a preservação dos prazos estabelecidos.

Fonte: AgênciaBrasil