Governo planeja criar lista suja e bloquear crédito público para empresas que cometerem assédio eleitoral

O governo federal, em ação coordenada com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), prepara sanções rigorosas contra empresas flagradas praticando assédio eleitoral. Entre as medidas em formulação pelo Ministério do Trabalho e Emprego está a criação de um cadastro público de empregadores infratores — uma espécie de "lista suja" — voltada a barrar o acesso dessas companhias a linhas de crédito público e financiamentos bancários.

Restrição bancária e força-tarefa

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou que uma força-tarefa integrada foi constituída para coibir as coerções e demissões motivadas por orientação política. Segundo o ministro, a restrição de crédito será operacionalizada via Banco Central, que repassará as diretrizes restritivas a toda a rede bancária do país.

“[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, destacou o ministro.

Marinho enfatizou que o direito à manifestação e à escolha política individual é inviolável. “O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”, reforçou.

Explosão de denúncias pós-votação

Conforme balanço apresentado pelo procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello, o MPT registrou ao menos 1.140 denúncias em um intervalo de apenas três dias, elevando o montante para 3.080 notificações desde o início do período de campanha eleitoral. A reta final da disputa concentrou quase 30% de todas as queixas contabilizadas pelo órgão.

Diante do crescimento das ocorrências, o presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, alertou que os desdobramentos serão severos para as empresas autuadas:

“A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”.

Canais de denúncia e atuação das plataformas

Trabalhadores que forem vítimas ou testemunhas de constrangimentos e retaliações políticas no ambiente corporativo podem formalizar as denúncias pelos seguintes canais oficiais:

• Ouvidoria do Ministério do Trabalho e Emprego;
• Sistema de peticionamento eletrônico do Ministério Público do Trabalho (MPT).

O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, também advertiu sobre a responsabilidade das redes sociais e plataformas digitais na contenção de abusos. Segundo Borges, as empresas de tecnologia têm a obrigação de agir de forma proativa e célere para remover conteúdos ilegais que incitem boicotes a estabelecimentos, perseguições e demissões motivadas por posições ideológicas.

Fonte: Agência Brasil