Governo federal libera crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para apoiar setor exportador
Medida Provisória direciona recursos ao Fundo de Garantia à Exportação para mitigar impactos de sobretaxas dos Estados Unidos.
O governo federal oficializou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões voltado ao apoio financeiro de pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços. Os recursos serão canalizados para ações integradas ao Plano Brasil Soberano, iniciativa voltada a fortalecer a competitividade do setor produtivo nacional.
Gestão dos recursos e amparo legal
A determinação foi estabelecida pela Medida Provisória nº 1.397, publicada na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial da União. De acordo com o texto da MP, o montante ficará sob a gestão direta do Fundo de Garantia à Exportação, fundo vinculado ao Ministério da Fazenda.
O dispositivo legal apoia-se nos artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal, normas que regulamentam os critérios de urgência e imprevisibilidade para a abertura de créditos extraordinários pelo Poder Executivo.
Mitigação de impactos comerciais
O Plano Brasil Soberano faz parte de uma estratégia mais ampla articulada pelo Executivo federal para prestar suporte emergencial e estrutural a trabalhadores, empresas e produtores locais. O principal objetivo é conter e mitigar os reflexos econômicos negativos gerados pelas recentes sobretaxas tarifárias aplicadas pelos Estados Unidos contra as exportações brasileiras.
Fonte: Agência Brasil