Governo e cúpula do Congresso fecham acordo para esforço concentrado de votações
Reunião no Palácio da Alvorada estabeleceu prioridades legislativas que incluem segurança pública, fim da escala 6x1 e isenção tributária para importações de até US$ 50.
Em encontro realizado no Palácio da Alvorada a convite do Executivo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva alinhou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o cronograma de matérias para o esforço concentrado do Congresso Nacional, programado para ocorrer entre 31 de agosto e 4 de setembro.
O presidente Lula destacou a relevância dos itens selecionados, apontando que as votações atendem a demandas centrais da sociedade brasileira. Entre as medidas acertadas, a Câmara dos Deputados ficará responsável por indicar a presidência da comissão mista da Medida Provisória (MP) 1357/26, que suspende a alíquota federal de importação de 20% sobre aquisições internacionais de até US$ 50. O Senado, por sua vez, apontará a relatoria da matéria.
Segundo Hugo Motta, a MP precisa de deliberação ágil por vencer em meados de setembro. O presidente da Câmara ressaltou o impacto positivo da medida tanto para os consumidores quanto para empresas brasileiras que fornecem produtos comercializados por meio dessas plataformas virtuais.
A pauta no Senado Federal também englobará a PEC 221/19, relativa ao encerramento da escala 6x1 de trabalho; a PEC 18/25, voltada à Segurança Pública; o Projeto de Lei (PL) 278/26, que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e o PL 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Durante o encontro, Lula declarou que a aprovação da PEC da Segurança Pública resultará na criação imediata do Ministério da Segurança, com foco na pactuação orçamentária e operacional com estados e municípios. O chefe do Executivo também chamou atenção para a necessidade de disciplinar com urgência o setor de minerais críticos e o Redata — projeto cuja previsão de investimentos pode alcançar R$ 500 bilhões —, alertando para a atuação de grupos estrangeiros no país.
Davi Alcolumbre celebrou o diálogo institucional e afirmou que as relatorias das PECs da Segurança Pública e da escala 6x1 serão designadas antes do início das sessões. O senador assegurou ainda celeridade na votação da MP das importações e informou que dará prioridade à proposta do Executivo sobre minerais críticos já aprovada pelos deputados, ressaltando a urgência de uma legislação para proteger os recursos nacionais.
Fonte: AgênciaBrasil