George Morais elenca redução da maioridade penal e regras para porte de armas como prioridades na Câmara

A área de segurança pública será uma das prioridades do mandato de George Morais (PL) a partir de 2027. Em entrevista recente, o deputado federal eleito sustentou a necessidade de endurecer a legislação criminal brasileira e declarou apoio à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

“Sou favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Acredito que hoje um menor de 16 anos tem todas as condições e informações necessárias para distinguir o que é certo e errado, para compreender o que é um crime”, afirmou.

Conjunto de medidas e combate a facções

Apesar de defender a alteração etária, o futuro parlamentar ponderou que a medida não solucionará isoladamente os índices de criminalidade. Segundo ele, o enfrentamento à violência exige ações integradas nas seguintes frentes:

• Investimentos contínuos em educação e formação de base;
• Incentivo à qualificação profissional para inserção social;
• Melhorias estruturais em infraestrutura urbana;
• Reforço financeiro e operacional na segurança pública.

Para George Morais, essa articulação de iniciativas é o caminho para enfraquecer facções e organizações criminosas no país.

Porte de armas e críticas ao STF

O deputado eleito também abordou o acesso a armamentos e defendeu o porte de arma sob critérios técnicos rigorosos. Ele destacou que a posse e o porte não devem ocorrer de maneira indiscriminada, mas com parâmetros estabelecidos para garantir ao cidadão o direito de proteger sua residência e seu patrimônio.

No cenário institucional, Morais teceu críticas a decisões tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu a criação de mecanismos contra eventuais abusos de autoridade. Ao citar especificamente o ministro Alexandre de Moraes, ele ressaltou que mantém posicionamento crítico a excessos judiciais desde 2023, reforçando que a lei precisa ser aplicada de forma igualitária para todos.

Fonte: Fonte83