Flávio Dino retira sigilo de investigação sobre suposto desvio de emendas para filme de Bolsonaro
Decisão abrange dados brutos de celulares apreendidos pela polícia paulista; ministro citou princípio da isonomia ao autorizar ampla publicidade do caso.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) a retirada total do sigilo dos materiais colhidos pelas autoridades paulistas na investigação sobre supostos desvios de emendas parlamentares voltadas à produção de Dark Horse, longa-metragem biográfico sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a medida judicial, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo deve encaminhar à Polícia Federal o espelhamento bruto extraído dos aparelhos celulares apreendidos pela Polícia Civil em junho. A conclusão dos relatórios periciais desse conteúdo segue a cargo da perícia paulista.
Isonomia e viragem jurisprudencial
Ao fundamentar a decisão, Flávio Dino invocou precedente recente do ministro André Mendonça, que no início de setembro tornou públicas mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Dino ponderou que o tribunal atravessa uma mudança de orientação jurisprudencial, à qual cabe alinhar o tratamento dado aos processos.
“Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade. Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento”, destacou o magistrado na decisão.
Com a diretriz de ampla publicidade, passam a ser de livre acesso os nomes de investigados, laudos técnicos, extratos de movimentações financeiras e contas bancárias, bem como conversas obtidas em aplicativos de mensagens.
Operação Make Up e suspeitas de desvio
Na última quinta-feira (10), o ministro já havia autorizado a deflagração da Operação Make Up, na qual a Polícia Federal cumpriu 49 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal. Entre os alvos estão o deputado federal Mario Frias, ex-secretário especial da Cultura e corroteirista do filme, e a empresária Karina Gama.
O inquérito teve início a partir de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares enviadas por Frias para duas entidades ligadas a Karina: o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC). Conforme o órgão de controle, verbas originalmente reservadas a projetos esportivos e sociais em Pirassununga (SP) não tiveram sua execução comprovada e acabaram canalizadas para custear a realização cinematográfica.
Fonte: MaisPB