Fachin sinaliza encerramento definitivo do inquérito das fake news no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, indicou nesta sexta-feira (9) que pretende arquivar de maneira definitiva o inquérito das fake news. A investigação, que completou sete anos de tramitação em março e concentra controvérsias desde a sua instauração, estava anteriormente sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Análise de procedimentos e resposta a Fux

A manifestação de Fachin ocorreu em resposta a uma solicitação apresentada pelo ministro Luiz Fux, que pediu acesso a todos os autos relacionados à investigação da trama golpista — que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados —, além dos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Conforme Fachin, os demais processos são públicos, enquanto o das fake news ainda possui frentes sob responsabilidade direta da presidência da corte.

Fachin assumiu a condução do caso no início de setembro, após retirá-lo da relatoria de Moraes em meio à repercussão do caso envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro. Atualmente, a presidência do tribunal realiza uma triagem minuciosa em 104 procedimentos vinculados à apuração principal, abrangendo petições e investigações preliminares protocoladas desde 2019.

“Sob a atual presidência, pretende-se concluir responsavelmente essa trajetória, com o exame dos procedimentos ainda pendentes e, uma vez cumpridas as etapas processuais necessárias, promover o arquivamento definitivo do inquérito, garantindo-se então a ampla publicidade de todos os atos e o acesso integral a que almeja o ministro Luiz Fux”, declarou Fachin.

Próximos passos e validação dos atos

Segundo o presidente do STF, os autos digitalizados e revisados serão remetidos à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR), cabendo ao procurador-geral Paulo Gonet avaliar possíveis denúncias ou pedidos de arquivamento. A deliberação final permanecerá sob alçada do relator.

Fachin também ressaltou que a transição de relatoria não anula as decisões previamente proferidas por Moraes, nem afeta as ações penais cujas denúncias já foram aceitas pela corte. Aberto em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, sem a realização de sorteio prévio, o inquérito mirava notícias fraudulentas, ameaças e esquemas de ataques contra ministros e o tribunal, culminando em episódios como a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira em fevereiro de 2021.

Fonte: ParaibaOnline