Fachin cancela sessão e adia julgamento sobre conduta de André Mendonça no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a retirada de pauta do julgamento que avaliaria a conduta do ministro André Mendonça na relatoria dos inquéritos relacionados ao Banco Master e ao INSS. Com a deliberação, a sessão extraordinária convocada para a próxima quarta-feira (23) foi formalmente cancelada, sem previsão de nova data.

Pendências regimentais e pedido de vista

O caso a ser examinado envolve uma representação movida pelo ministro Alexandre de Moraes, que requer a abertura de apuração contra Mendonça sob acusação de suposto abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade no âmbito das investigações.

Em despacho oficial, Fachin pontuou que a análise do tema requer a resolução de impasses processuais pendentes. A discussão correlata sobre Moraes e sua suposta ligação com o empresário Daniel Vorcaro foi paralisada por um pedido de vista de Flávio Dino, impedindo o Plenário de sacramentar se as ações devem tramitar em conjunto ou de forma separada.

Como a votação foi interrompida com indicativo favorável ao desmembramento, a presidência do STF concluiu que dar seguimento à pauta geraria insegurança jurídica e descumprimento dos ritos internos, existindo dúvidas sobre a regularidade na distribuição das ações. O ministro Flávio Dino conta com prazo regimental de até 90 dias para liberar o processo.

Impacto na cúpula da Polícia Federal

O adiamento mantém inalterado o cenário cautelar das forças de segurança federais. Segue válida a decisão monocrática de Mendonça que determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. O julgamento colegiado desse afastamento na Segunda Turma do STF também segue suspenso após pedido de vista de Gilmar Mendes.

Fonte: ClickPB