Entidades de servidores federais lançam manifesto em defesa do serviço público

Às vésperas do segundo turno das eleições gerais, dezenas de entidades representativas de servidores públicos federais publicaram um manifesto para alertar sobre os dois modelos distintos de Estado em disputa no país. O documento aponta que o resultado das urnas terá reflexos determinantes para o futuro do atendimento à sociedade, os direitos trabalhistas e a valorização das carreiras públicas.

Estabilidade e riscos de precarização

O texto alerta que propostas de reforma administrativa pautadas unicamente na modernização do Estado podem, na prática, fragilizar a atuação técnica do Poder Público e abrir espaço para a precarização das relações de trabalho.

“A estabilidade não é privilégio corporativo: constitui uma garantia institucional contra pressões políticas e econômicas. É uma condição para que o servidor exerça suas atribuições em defesa do interesse público.”

Alerta sobre experiências internacionais

O manifesto também utilizou como contraponto a gestão de Javier Milei na Argentina, destacando que a redução da estrutura estatal resultou no fechamento de 77 mil vagas públicas desde janeiro de 2023 e em um plano de demissão voluntária que pode atingir outros 21 mil servidores. Para os representantes brasileiros, medidas desse perfil geram severos custos sociais e institucionais.

As entidades reforçam que cortes orçamentários profundos ameaçam a continuidade de áreas vitais do governo, incluindo:

• Programas de transferência de renda e habitação popular;
• Distribuição regular de medicamentos essenciais;
• Políticas de incentivo e suporte à educação pública.

Diálogo e negociação coletiva

Ao comparar os modelos recentes de gestão federal, o documento destacou a relevância da retomada da negociação coletiva e dos reajustes salariais, em contraste com períodos anteriores marcados por congelamentos, conflitos e restrições sindicais. As organizações concluíram reforçando que a defesa do funcionalismo é um compromisso direto com a preservação da democracia e da cidadania.

Fonte: AgênciaBrasil