Em sessão histórica, STF julga se autoriza abertura de investigação contra Alexandre de Moraes

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reúne-se nesta terça-feira para deliberar sobre a abertura ou não de um inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes. O caso tem como pano de fundo desdobramentos relacionados ao antigo Banco Master e marca um julgamento sem precedentes na história do tribunal, sendo a primeira vez que os magistrados avaliam formalmente investigar um colega de Corte.

Julgamento inédito e transmissão ao vivo

Sob a presidência do ministro Luiz Edson Fachin, a sessão tem início previsto para as 10h e conta com transmissão ao vivo. Ao longo dos últimos dias, Fachin manteve conversas com os demais integrantes para alinhar os ritos da análise. Juristas apontam a votação como um momento decisivo para a transparência institucional e a credibilidade do Supremo perante a opinião pública.

Durante a deliberação, existe a prerrogativa regimental para que qualquer ministro solicite vista dos autos a fim de analisar melhor o material. No entanto, mesmo em caso de interrupção, os demais membros do colegiado possuem a faculdade de antecipar seus votos. Caberá ao conjunto de ministros definir se o relatório técnico e os dados colhidos justificam uma apuração ou se os elementos demandam nova checagem pericial, ainda que surjam questionamentos de nulidade formal.

Acesso aos dados de Daniel Vorcaro

O foco central do debate repousa sobre diálogos encontrados no telefone celular do empresário Daniel Vorcaro, titular do Banco Master. Os arquivos brutos foram remetidos formalmente pela Polícia Federal ao ministro Cristiano Zanin após determinação expressa para cumprimento de prazo judicial. O acesso irrestrito ao material também havia sido solicitado pelo ministro Gilmar Mendes, sob a justificativa de subsidiar sua atuação no plenário.

Anteriormente, o relator do procedimento, ministro André Mendonça, havia sustentado posição contrária à partilha ampla imediata dos arquivos com os demais gabinetes para evitar dispersão temática, ressaltando manter cópia lacrada sob custódia. Com a liberação efetivada, o colegiado avalia o peso e o teor de eventuais contatos travados entre o empresário e Moraes.

Conexões com apurações sobre o Banco Master

As mensagens e transações envolvendo Vorcaro também serviram de subsídio para outras apurações conduzidas pela Polícia Federal e supervisionadas pelo STF. Em procedimento distinto relatado por Mendonça, a corporação apura supostas práticas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção envolvendo operações financeiras ligadas à produção do filme biográfico “Dark Horse”.

A deliberação no plenário definirá os limites processuais de atuação da Corte e o direcionamento dos materiais periciados pela PF, consolidando o entendimento do Supremo sobre denúncias que atingem diretamente a própria composição do tribunal.

Fonte: Portal da Capital