Eleições 2026: candidatos não podem ser presos a partir deste sábado; confira as regras
Medida entra em vigor 15 dias antes do primeiro turno; eleitores também contam com imunidade a partir do fim do mês.
A partir deste sábado (19 de setembro), nenhum candidato que disputa as Eleições 2026 pode ser preso ou detido por autoridades policiais, a não ser em caso de flagrante delito. A garantia legal passa a valer exatamente 15 dias antes do primeiro turno da votação, marcado para o dia 4 de outubro.
Garantias e regras para os eleitores
Para os eleitores em geral, a chamada imunidade eleitoral começa a vigorar no dia 29 de setembro, correspondendo ao período de cinco dias antes da ida às urnas. A partir dessa data, os cidadãos só poderão ser detidos mediante três situações específicas previstas em lei:
- Em caso de flagrante delito;
- Em cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável;
- Por desrespeito a salvo-conduto.
Cronograma do TSE e eventual segundo turno
As regras e restrições integram o calendário oficial definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de assegurar a normalidade das eleições e evitar constrangimentos ou prisões com motivações políticas. Nos casos e locais em que houver disputa de segundo turno, a nova votação está agendada para o dia 25 de outubro.
Fonte: Ecliton Monteiro