Denúncia contra Prefeitura de João Pessoa expõe irregularidades e gera decisão do TCE
Órgão determinou nomeação de concursados e aplicou multas após identificar contratações irregulares.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) acatou uma denúncia contra a Prefeitura de João Pessoa por irregularidades na contratação de profissionais da educação, determinando a nomeação de concursados e aplicação de multas.
De acordo com a decisão do TCE, a gestão municipal teria realizado contratações temporárias mesmo com a existência de concurso público vigente, com candidatos aprovados aguardando convocação.
A prática foi considerada irregular pelo órgão de controle, que identificou possível descumprimento das normas administrativas.
Como medida, o Tribunal estabeleceu o prazo de 30 dias para que a prefeitura realize a nomeação dos candidatos aprovados no concurso.
Além disso, gestores responsáveis foram penalizados com multas, reforçando a gravidade das irregularidades apontadas.
A situação afeta diretamente a rede pública de ensino e reacende o debate sobre a valorização de profissionais concursados.
Candidatos aprovados e entidades ligadas à educação cobram o cumprimento da decisão e maior transparência na gestão pública.
Fonte: ClickPB