Democracia Cristã aciona TSE e pede indeferimento da candidatura de André Gadelha ao Senado
Ação aponta que renúncia da primeira suplente ocorreu após o prazo legal e deixou a chapa incompleta.
O diretório do Democracia Cristã (DC-PB), por meio de seu presidente Sérgio Ricardo Ribeiro Gama, ingressou com uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando o indeferimento ou cancelamento do registro de candidatura de André Gadelha (MDB) ao Senado Federal.
Perda de prazo para substituição
O pedido foi formalizado após a renúncia da primeira suplente da chapa, Ivonete Almeida de Andrade Ludgério. De acordo com o documento anexado ao processo, a suplente apresentou a renúncia em 16 de setembro, com reconhecimento de firma em cartório realizado no dia 18 de setembro.
O principal fundamento apresentado pela legenda baseia-se no calendário eleitoral: a petição sustenta que o prazo final para substituição de candidaturas expirou em 14 de setembro. Como a formalização da desistência ocorreu dois dias após essa data-limite, a chapa não teria respaldo legal para indicar outro nome.
Composição incompleta da chapa
Com a saída da primeira suplente fora do calendário permitido, o DC-PB argumenta que a composição ao Senado ficou incompleta, contando com apenas um suplente registrado. Para fundamentar a solicitação, a legenda recorre ao artigo 13, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), além de dispositivos da Constituição Federal e do Código Eleitoral que exigem a formação integral da chapa majoritária para a validação do registro.
Fonte: Polêmica Paraíba