Crise orçamentária asfixia manutenção e ameaça patrimônio científico das universidades federais

A escassez continuada de recursos voltados à manutenção e a obras de infraestrutura nas universidades federais brasileiras atinge níveis críticos e ameaça a produção científica nacional. Segundo dirigentes, docentes e pesquisadores, as instituições de ensino superior têm encontrado sérios entraves para custear reformas básicas e conservar os prédios que abrigam acervos e laboratórios, mesmo quando dispõem de verbas externas para a aquisição de equipamentos.

Tragédias recentes e perdas irreparáveis

O reflexo da degradação física dos campi ganhou contornos dramáticos na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), no Recife. A instituição registrou três incêndios em apenas uma semana, sendo que o último consumiu o pavimento superior de um bloco de laboratórios. Com um prejuízo calculado em R$ 100 milhões em pesquisas científicas acumuladas ao longo de décadas, o episódio é alvo de apuração da Polícia Federal para determinar se as chamas decorreram de falhas acidentais ou de ato criminoso.

O reitor da UFPE, Alfredo Macedo Gomes, lamentou o impacto irreversível sofrido pela comunidade acadêmica. A instituição lidera o Ranking Universitário da Folha (RUF) no Nordeste em todas as suas 11 edições e ocupa a 11ª posição no cenário nacional. Para o coordenador do levantamento, Estêvão Gamba, os impactos da destruição trarão reflexos severos à produtividade acadêmica nos próximos anos.

Menor patamar de investimentos em 20 anos

O quadro de deterioração predial coincide com o recuo expressivo dos repasses da União. Em 2025, o orçamento destinado a obras, reformas e equipamentos permanentes nas instituições federais caiu para R$ 600 milhões, marcando o menor índice em quase duas décadas, conforme dados compilados pelo Sindicato Nacional dos Docentes via Siop. O montante fica amplamente distante do pico de R$ 5,32 bilhões alcançado em 2011 e abaixo do R$ 1,6 bilhão registrado em 2007, no início do programa Reuni.

Pesquisadores alertam que o subfinanciamento se agravou a partir da crise fiscal enfrentada no governo Dilma Rousseff, da aprovação do Teto de Gastos na gestão Michel Temer e do corte de prioridades no governo Jair Bolsonaro. A professora Helena Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), avalia que a centralização orçamentária no Congresso Nacional reduz o fôlego das instituições:

“A definição do orçamento da União está centralizada no Congresso, que costuma promover cortes nas propostas enviadas pelo Executivo. Esses recursos das universidades acabam redirecionados para emendas parlamentares.”

Contas básicas sufocam a pesquisa

O Ministério da Educação (MEC) sustentou que mantém diálogo contínuo com as reitorias e tem atuado para recuperar as dotações orçamentárias desde 2023, apontando que o orçamento discricionário previsto para 2026 alcança R$ 8,2 bilhões — patamar 43,8% superior ao liquidado em 2022. No entanto, o cotidiano das administrações universitárias segue sob forte pressão de despesas ordinárias.

Conforme pontua o reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Medronho, o avanço em captação externa sobrecarrega o custeio operacional básico. Projetos de grande porte obtêm financiamento de órgãos de fomento ou do setor produtivo, mas a universidade arca com a conta de energia, água e conservação predial.

O fantasma do Museu Nacional

O drama atual revive as circunstâncias do incêndio que destruiu cerca de 80% do acervo do Museu Nacional, vinculado à UFRJ, em setembro de 2018. À época, uma linha de financiamento de R$ 21 milhões aprovada junto ao BNDES para prevenção contra incêndios foi liberada na véspera da tragédia, sem tempo hábil para intervenção estrutural.

Atualmente, o plano de reconstrução e restauro da instituição histórica está orçado em R$ 520 milhões — valor 24 vezes maior do que o montante necessário para as medidas preventivas originais. O Projeto Museu Nacional Vive conseguiu captar R$ 350 milhões até o momento e projeta a entrega total das instalações para 2029, embora itens paleontológicos e antropológicos de valor inestimável tenham sido perdidos de forma definitiva.

Fonte: ParaibaOnline