Congresso Nacional mobiliza esforço concentrado para votar fim da escala 6x1 e imposto sobre compras de US$ 50
Semana legislativa anterior às eleições também prevê análise de medidas para trabalhadores por aplicativo, PEC da Segurança e recebimento do Orçamento de 2027.
O Congresso Nacional inicia uma semana decisiva com o foco voltado para a análise de pautas de grande impacto social e econômico. Os parlamentares participam de um esforço concentrado na Câmara dos Deputados e no Senado antes do pleito de outubro, com destaque para as discussões sobre a extinção da jornada de trabalho 6x1 e o fim da cobrança de imposto de importação em compras digitais internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas".
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso deve ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (2). O relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável e rejeitou as doze emendas apresentadas, visando assegurar o mesmo texto já avalizado pela Câmara dos Deputados e acelerar a tramitação. Caso passe pela comissão, o texto precisará do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos no plenário.
Paralelamente, a Medida Provisória que trata da isenção tributária para remessas internacionais de até US$ 50 começa a tramitar nesta segunda-feira (31), às 16h, em comissão mista. Com relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), a proposta tem validade até o dia 8 de setembro e, caso seja aprovada no colegiado, seguirá para os plenários de ambas as Casas legislativas.
Na Câmara dos Deputados, a ordem do dia começa às 18h desta segunda-feira. A agenda inclui ainda duas medidas provisórias voltadas a trabalhadores de aplicativos: uma que desburocratiza exigências para profissionais de motofrete e mototaxistas, e outra que cria financiamento para a aquisição de motocicletas e bicicletas elétricas. Os deputados também podem deliberar sobre o Plano Nacional de Cultura para a próxima década, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e a prorrogação de incentivos fiscais para doações voltadas à saúde oncológica e da pessoa com deficiência.
No Senado, as prioridades da CCJ envolvem a PEC da Segurança Pública, que foca na integração de forças de segurança e no financiamento do setor. Os senadores devem ainda debater a pauta econômica com a análise do Redata, voltado à atração de data centers no país, e o marco dos minerais críticos e estratégicos.
A semana legislativa também será marcada pela chegada do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 ao Congresso. O plano orçamentário enviado pelo governo detalhará projeções de arrecadação, despesas, metas fiscais e investimentos públicos para o próximo ano, iniciando sua tramitação pela Comissão Mista de Orçamento.
Fonte: AgênciaBrasil