CMN e Banco Central atualizam normas de segurança e transparência no Open Finance

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram nesta quinta-feira (22) alterações nas normas de compartilhamento de dados pelo Open Finance. As medidas reforçam os mecanismos de segurança, expandem a transparência e impõem novas exigências para bancos, fintechs e demais participantes do sistema financeiro aberto, contemplando de forma direcionada as operações realizadas por pessoas jurídicas.

Mais controle e rigor nas parcerias

Publicadas por meio de resolução conjunta entre os dois órgãos, as mudanças têm como objetivo delimitar as responsabilidades das instituições, diminuir conflitos de interpretação regulatória e assegurar maior autonomia aos usuários sobre seus registros bancários. A nova diretriz estabelece a obrigatoriedade de consentimento específico para cada empresa parceira, um acompanhamento mais restrito dessas integrações e a prerrogativa de interromper o tráfego de informações imediatamente caso sejam detectados riscos à integridade do sistema.

Responsabilidade direta da alta administração

A nova estrutura regulatória também estende a vigilância operacional para os postos de liderança das organizações financeiras. A partir de agora, diretorias e conselhos de administração passam a responder formalmente pelo cumprimento das normas, monitoramento de parceiros e aplicação de medidas corretivas ante eventuais falhas, evitando que a segurança fique restrita somente às equipes técnicas de suporte.

Flexibilização no fluxo de empresas

Outro ponto de destaque é a adequação das jornadas de autorização à rotina de pessoas jurídicas que exigem alçadas múltiplas de aprovação corporativa. O modelo foi reestruturado para viabilizar etapas com maior flexibilidade:

• Início da solicitação: um representante requisita um serviço em instituição que precisa consultar informações mantidas em outro banco;
• Organização das etapas: as autorizações podem ser concedidas em momentos distintos entre as instituições transmissora e receptora;
• Múltiplos aprovadores: quando necessário, outros usuários habilitados pela empresa podem validar etapas subsequentes;
• Conclusão do compartilhamento: os dados são transmitidos após as validações exigidas, respeitando os protocolos de proteção vigentes.

Segundo a autoridade monetária, cujo presidente Gabriel Galípolo integra o CMN, os ajustes buscam assegurar a expansão contínua do Open Finance, estimulando a concorrência bancária em um ambiente dotado de previsibilidade jurídica e mecanismos robustos de proteção aos usuários.

Fonte: AgênciaBrasil