CMN amplia crédito para setor de fertilizantes e reduz juros para minerais críticos
Decisão do Conselho Monetário Nacional inclui liberação de capital de giro, prorroga prazos no BNDES e reduz encargos para 3% ao ano em projetos estratégicos.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, durante reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (27), medidas que ampliam o acesso aos recursos do Plano Brasil Soberano para a indústria de fertilizantes e barateiam os custos de financiamento para o segmento de minerais críticos e estratégicos.
Entre as alterações estabelecidas pela nova resolução, foi concedida uma extensão de 12 meses no período para submissão de propostas de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com a prorrogação, as companhias interessadas poderão encaminhar solicitações até o dia 31 de dezembro de 2027.
Com o ajuste nas diretrizes, fabricantes de adubos e fertilizantes, além de produtores de insumos intermediários e mineradoras que extraem matérias-primas para essa indústria, passam a contar com linhas destinadas a capital de giro. Até então, o suporte financeiro era limitado à aquisição de bens de capital e a investimentos estruturais. O objetivo é adequar o crédito ao ciclo operacional dessas empresas, que frequentemente precisam quitar importações antes de receber pelas entregas feitas aos agricultores.
Já para os empreendimentos industriais e de base tecnológica que compõem a cadeia de minerais críticos e estratégicos, a taxa de encargos financeiros aplicada a investimentos e bens de capital caiu para 3% ao ano. A iniciativa pretende incentivar o desenvolvimento interno de etapas como beneficiamento, refino e transformação mineral no território nacional.
Os critérios de elegibilidade das empresas são determinados conjuntamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pelo Ministério da Fazenda, conforme portarias interministeriais do Plano Brasil Soberano. De acordo com o governo federal, as ações buscam mitigar os impactos das tarifas comerciais dos Estados Unidos e as oscilações do mercado internacional, resguardando o nível de atividade econômica, postos de trabalho e renda.
O CMN é a entidade responsável pelas diretrizes da política monetária e de crédito no Brasil, sendo integrado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Fonte: AgênciaBrasil