Câmara articula votação do voto distrital misto apoiado por Hugo Motta

Parlamentares da Câmara dos Deputados intensificaram as articulações para votar o projeto que institui o voto distrital misto antes do término da atual legislatura. Aprovada pelo presidente da Casa, o paraibano Hugo Motta (Republicanos), a proposta tem previsão de chegar ao Plenário ainda em 2026. O modelo conta com o apoio declarado de legendas de centro, a exemplo do PSD, e já foi pauta de reuniões recentes entre lideranças partidárias em Brasília.

Entenda o sistema distrital misto

Ao contrário do modelo proporcional atual, no qual as cadeiras são definidas pelo quociente eleitoral e ocupadas pelos nomes mais votados de cada agremiação, o novo formato conjuga duas sistemáticas distintas de escolha popular:

• Voto distrital majoritário: o estado é dividido geograficamente em distritos, elegendo diretamente o candidato que obtiver a maioria dos votos em cada região;
• Voto em lista partidária: a parcela complementar das cadeiras é preenchida conforme listas preordenadas pelas legendas, calculadas sobre a votação proporcional geral.

Na prática, em um estado como a Paraíba, detentor de 12 cadeiras na Câmara, seis deputados federais seriam escolhidos diretamente pelos distritos regionais, enquanto as outras seis vagas seriam preenchidas pela distribuição das listas partidárias.

Polarização trava consenso com PT e PL

Apesar da mobilização do bloco central, a matéria enfrenta forte resistência das duas maiores forças políticas do Congresso: o PT e o PL. O modelo atual favorece diretamente ambas as legendas, que dependem de expressivos puxadores de voto para ampliar a representação parlamentar. No PL, candidaturas de grande alcance como as de Nikolas Ferreira (MG) e Lucas Pavanato (SP) somaram mais de 6,1 milhões de votos, viabilizando 17 das 40 vagas conquistadas pelo partido em seus respectivos estados. Além disso, a dinâmica das federações partidárias, adotada pelo campo petista, adiciona novos entraves às negociações.

Prazos e regras de transição

O texto desenhado para o debate legislativo prevê que a vigência definitiva do sistema distrital misto só comece em 2034. Para amortecer as mudanças e permitir a adaptação de partidos e eleitores, as eleições gerais de 2030 operariam sob um modelo intermediário de transição entre o cálculo proporcional clássico e a nova metodologia.

Fonte: Jornal da Paraíba