ANP aplica mais de R$ 200 milhões em multas por aumento abusivo nos combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis devido a aumentos abusivos de preços. Segundo levantamento da autarquia, foram identificados episódios em que a elevação da margem bruta das companhias superou a marca de 1.350%.

As penalidades foram estabelecidas em decisões de primeira instância administrativa a partir de autos de infração elaborados pelos fiscais da agência, cabendo recurso por parte das empresas envolvidas. As apurações concentram-se em condutas ocorridas sob a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril para conter a disparada dos preços e mitigar riscos no abastecimento nacional. Outros processos correlatos seguem sob análise, abrangendo distribuidoras, revendedores e o comércio de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Operação mira margens de postos em todo o país

O endurecimento nas punições ocorre de forma simultânea à intensificação da fiscalização por parte do governo federal. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) deflagrou a Operação Carga Pesada para investigar elevações desproporcionais de lucros nos postos varejistas de todo o Brasil.

A mobilização foi iniciada após a ANP compilar cerca de 330 denúncias encaminhadas por consumidores. A partir dessas informações, a Senacon já abriu 70 processos administrativos sancionadores. A apuração não foca unicamente no valor final cobrado ao motorista, mas sim em eventuais aumentos injustificados nas margens de ganho, conduta passível de punição com base no Código de Defesa do Consumidor.

Variações de preços e canais de denúncia

O monitoramento governamental aponta maior apreensão com o comportamento do diesel S10, cujo valor médio nacional alcançou R$ 7,13 por litro em 19 de setembro — alta semanal de 2,3%, puxada principalmente por Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins. No mesmo recorte semanal, o etanol subiu em média 3,3%, enquanto a gasolina comum avançou 0,2%.

Consumidores que flagrarem suspeitas de abusividade podem formalizar queixas perante os órgãos de proteção:

• Procons estaduais e municipais: atendimento presencial ou pelos canais digitais locais;
• ANP: atendimento gratuito pelo telefone 0800 970 0267 ou por meio do aplicativo ANP com Vc – Postos.

Para conferir robustez à apuração, o consumidor deve informar endereço completo do posto, tipo de combustível, preço cobrado, data e, se possível, anexar notas fiscais.

Fonte: AgênciaBrasil